Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) respaldaram o voto de Cristiano Zanin, formando assim uma maioria que ratifica o aumento salarial de 300% concedido ao governador Romeu Zema, do partido Novo. O processo teve início em 8 de dezembro e está programado para ser finalizado nesta segunda-feira, 18.
O ministro Cristiano Zanin, atuando como relator, emitiu um parecer pela rejeição da ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate) contra o reajuste. Essa perspectiva foi compartilhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Zanin argumentou que não havia mérito em analisar a ação que questionava a constitucionalidade do aumento salarial, o qual foi oficializado por meio de uma lei sancionada em maio deste ano.
Conforme a legislação em questão, o aumento será implementado de maneira gradual ao longo de três anos. Em 2023, o salário do governador saltou de R$ 10.500 para R$ 37.589,96. Em fevereiro de 2024, atingirá R$ 39.717,69 e, em fevereiro de 2025, alcançará R$ 41.845,49.
Em nota oficial, o governo alegou que os reajustes eram necessários devido à incompatibilidade dos valores pagos anteriormente com os cargos. Além disso, salientou que os salários permaneceram congelados por 15 anos, tendo como referência para o reajuste o vencimento do presidente do Judiciário mineiro.
Além do aumento salarial do governador, a lei prevê incrementos nos vencimentos de outros cargos, incluindo:
- Do valor de R$ 10.250 para R$ 37.660,94 para o vice-governador;
- De R$ 10.000 para R$ 33.774,64 para os secretários de Estado;
- De R$ 9.000 para R$ 31.297,18 para os secretários-adjuntos.
