A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu mais uma intimação ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (7).
A Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, e a Rumble, plataforma de vídeos, trouxeram a ação.
Segundo as empresas, o ministro desrespeitou as leis americanas ao determinar que perfis fossem bloqueados nos Estados Unidos.
A atitude do ministro foi vista como forma de censura e como uma violação da lei americana que garante liberdade de expressão. Essa emenda protege qualquer pessoa em solo americano, seja um cidadão do país ou imigrante. Dessa forma, as empresas alegam que um juiz estrangeiro não tem poder para tal censura ou repreensão.
Conforme o novo documento, o juiz tem até 21 dias para se manifestar. Caso ele não traga nenhum posicionamento, o tribunal tem o direito de proferir um julgamento à revelia, de acordo somente com o que as empresas queixaram.
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, afirma a intimação.