Leticia Emanuele
Apesar dos números ainda alarmantes, Minas Gerais registrou queda de 13,7% nas gestações precoces não interrompidas entre 2023 e 2024. Em dois anos, o número de partos de crianças de 10 e 11 anos caiu de 748 para 645. A lei brasileira permite o aborto em casos de estupro de vulnerável.
No bairro Citrolândia em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Polícia Civil investiga o estupro que resultou na morte de Dorca, uma adolescente de 12 anos, indígena da etnia Warao, por complicações no parto. Segundo a família, o pai do bebê seria um jovem de 22 anos da mesma comunidade, embora haja informações de que ele teria 16 anos.
Independentemente da idade, o artigo 217-A do Código Penal define como estupro de vulnerável qualquer relação sexual ou ato libidinoso com menores de 14 anos, com pena de 8 a 15 anos de prisão.
A advogada criminalista Thalita Arcanjo explica que o crime é caracterizado mesmo que haja consentimento. Se o suspeito tiver entre 12 e 18 anos incompletos, responde por ato infracional análogo ao estupro de vulnerável. Nesses casos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina as medidas socioeducativas, que variam conforme o contexto do crime, como uso de violência ou existência de um relacionamento “consentido” entre os menores.
