LUCA SILVEIRA
Em um raro consenso no Congresso, o Senado Federal aprovou por unanimidade a proposta que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), criada em 2006. A medida agora segue para sanção do presidente Lula, que pode aprová-la, vetá-la parcialmente ou rejeitá-la.
A LIE permite que empresas e cidadãos redirecionem parte do imposto de renda devido para apoiar projetos esportivos aprovados pelo governo — sem gerar novos custos para os contribuintes. O modelo, baseado em renúncia fiscal, é um exemplo de como o setor privado pode contribuir diretamente para políticas públicas eficientes, sem ampliar o tamanho do Estado.
Com mais de R$ 1 bilhão movimentados apenas em 2024, o instrumento já dobrou de volume desde 2020, refletindo maior confiança dos investidores e empresas. Os recursos beneficiam desde o esporte de base até o alto rendimento, alcançando também o paradesporto.
Empresas que operam no lucro real podem investir até 3% do IRPJ, enquanto pessoas físicas podem destinar até 7%. A contribuição pode ser feita por meio de patrocínio (com retorno de imagem) ou doação simples, e é aplicada em projetos previamente avaliados pelo Ministério do Esporte.
Mesmo com maior concentração de investimentos na Região Sudeste, os efeitos positivos se espalham pelo país, fortalecendo clubes, gerando empregos e promovendo inclusão social com responsabilidade fiscal.
Segundo Paulo Maciel, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), a continuidade da LIE e o engajamento dos clubes reforçam que, quando o Estado cria um ambiente favorável e o setor produtivo participa, os resultados aparecem: “É um projeto estratégico que dá condições reais de desenvolvimento ao esporte”.
