LUCA SILVEIRA
Portugal aprovou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma nova força policial que vai atuar no controle migratório do país. A unidade, que fará parte da Polícia de Segurança Pública (PSP), será responsável por fiscalizar a entrada e saída de imigrantes nos aeroportos, conceder vistos na chegada, identificar casos de permanência irregular e realizar repatriações. A UNEF substitui o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto em 2023, e também assume atribuições da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), como a execução de ordens de expulsão.
A lei que cria a UNEF foi aprovada com apoio da coalizão de centro-direita Aliança Democrática (AD) e do partido de direita radical Chega, enquanto os partidos de esquerda se abstiveram. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa sancionou a medida, que entra em vigor em agosto.
Nos últimos meses, o governo português tem adotado medidas mais duras em relação à imigração. Em junho, anunciou a expulsão de quase 34 mil imigrantes com pedidos de residência negados, dos quais mais de 5 mil são brasileiros. O visto de procura de trabalho, um dos mais solicitados por brasileiros, passará a ser restrito a profissões consideradas altamente qualificadas, ainda sem definição clara. Imigrantes em situação irregular terão qualquer pedido de visto automaticamente negado. O reagrupamento familiar será permitido apenas após dois anos de residência legal no país, com exceção de filhos menores. Além disso, o pedido deve ser feito fora de Portugal e o casal precisa comprovar que já vivia junto em outro país.
Outro ponto importante é o aumento no tempo exigido para solicitação da nacionalidade portuguesa. Para quem fala português, o prazo passou de cinco para sete anos; nos demais casos, o tempo de espera é agora de dez anos.
As novas regras afetam diretamente a comunidade brasileira, que é a maior entre os estrangeiros em Portugal, com cerca de 550 mil pessoas vivendo legalmente no país. Em 2023, mais de 44% dos títulos de residência concedidos foram para brasileiros, além de uma parcela expressiva dos vistos de trabalho emitidos em 2024. Também são mais de 200 mil brasileiros registrados na Segurança Social, o que indica uma forte presença no mercado de trabalho formal.
O governo brasileiro já expressou preocupação com o endurecimento da política migratória portuguesa e acompanha os desdobramentos com atenção. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que buscará esclarecimentos e destacou o tratamento diferenciado que cidadãos portugueses recebem no Brasil. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mencionou a possibilidade de aplicar medidas de reciprocidade, embora tenha ressaltado o caráter histórico da relação entre os dois países.
