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Governo permite que planos de saúde paguem dívidas com o SUS oferecendo atendimentos à população

A partir de agosto, operadoras de planos de saúde poderão abater suas dívidas com o SUS, que somam cerca de R$ 750 milhões, oferecendo atendimentos médicos diretamente a pacientes da rede pública. A medida faz parte do programa “Agora Tem Especialistas”, lançado pelo Ministério da Saúde.

O programa permite que essas empresas prestem serviços como consultas, exames e cirurgias em especialidades com maior fila de espera, como cardiologia, oncologia e ortopedia, em troca do perdão gradual das dívidas por falta de ressarcimento ao SUS.

O governo afirma que a iniciativa ajudará a reduzir filas e ampliar o acesso a especialistas, mas críticos apontam que a medida transfere para o setor privado uma obrigação pública, sem resolver problemas estruturais da saúde. Além disso, há preocupação sobre a capacidade de fiscalização, a isonomia no atendimento e o risco de operadoras priorizarem acordos com o governo em detrimento dos seus próprios clientes.

Para aderir, os planos devem comprovar capacidade técnica e assumir metas de atendimento regional. Só serão pagos após concluírem pacotes completos de cuidados, os chamados “combos de atendimento”, com prazos definidos.

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