LUCA SILVEIRA
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, entrou com um pedido cautelar no STF nesta quinta-feira (31) para impedir que bancos que atuam no Brasil cumpram, mesmo que indiretamente, as sanções aplicadas pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes. A solicitação foi feita com pedido de urgência e endereçada ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Na ação, Lindbergh argumenta que o Brasil não pode permitir que decisões unilaterais de governos estrangeiros tenham validade no território nacional sem homologação judicial. Ele defende que cabe ao STF proteger a soberania jurídica do país.
As sanções contra Moraes foram anunciadas pelos EUA na quarta-feira (30), com base na Lei Global Magnitsky — usada para punir envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. Pela primeira vez, a legislação atinge um magistrado de um país democrático como o Brasil.
As penalidades incluem bloqueio de bens em território americano e restrições no uso do sistema financeiro dos EUA, o que pode afetar cartões vinculados a bandeiras como Visa e Mastercard.
