LUCA SILVEIRA
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve o arquivamento da ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
O julgamento virtual, encerrado na última sexta-feira (8), confirmou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que considerou as provas utilizadas no processo como ilegais e reafirmou a inexistência de caixa 2 envolvendo a Odebrecht na campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2014.
A decisão teve apoio dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Apenas Edson Fachin votou contra. O processo tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e já havia sido encerrado em 2024, quando Toffoli invalidou as provas, seguindo entendimento anterior do então ministro Ricardo Lewandowski.
A ação investigava supostos repasses de R$ 10,3 milhões, revelados por três delatores, para as campanhas de Alckmin em 2010 e 2014, períodos em que foi reeleito governador de São Paulo. Com a decisão, o STF encerra definitivamente o caso, reforçando que as provas obtidas contra o atual vice-presidente não poderiam ser utilizadas judicialmente.
