Leticia Emanuele
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece regras para a regulação de plataformas digitais, segundo a minuta obtida pelos jornalistas Catia Seabra e Thaísa Oliveira. A proposta prevê sanções graduais para conteúdos considerados ilícitos, incluindo exploração sexual infantil, ataques à democracia e crimes contra o Estado democrático de direito, como tentativa de golpe, interrupção do processo eleitoral ou espionagem.
Oque leva a possibilidade de suspensão provisória de redes sociais por até 60 dias sem necessidade de autorização judicial, mediante determinação de um órgão federal que seria criado para fiscalizar e regular as plataformas.
O projeto também estabelece um sistema escalonado de penalidades, focado na responsabilização das plataformas que não retirarem conteúdos ilícitos mesmo após notificações do órgão regulador.
