LUCA SILVEIRA
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que leis e decisões judiciais estrangeiras não têm validade no Brasil sem autorização da Justiça brasileira. A medida, com efeito nacional, impede que sentenças ou sanções internacionais, como as dos EUA, interfiram diretamente no país.
A decisão proíbe:
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Cumprimento automático de ordens de tribunais estrangeiros;
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Municípios e estados de acionarem cortes no exterior sem aval da Justiça nacional;
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Empresas e bancos no Brasil de obedecerem sanções externas sem autorização do STF.
A medida ocorre em meio a pressões internacionais, como as sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, e reforça a soberania nacional frente a ingerências externas.
