LUCA SILVEIRA
A Embaixada dos Estados Unidos divulgou nota oficial reafirmando que permanecem em vigor as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mesmo após decisão do ministro Flávio Dino que condiciona a validade de medidas estrangeiras à homologação da Justiça brasileira.
Sem citar diretamente a deliberação do STF, o comunicado afirma que nenhuma corte estrangeira pode anular ou limitar as sanções aplicadas pelos EUA. Moraes é descrito como “tóxico” para empresas e indivíduos que buscam acesso ao mercado norte-americano, e o texto alerta que qualquer apoio a violadores de direitos humanos também pode resultar em novas restrições.
A decisão de Dino, proferida na segunda-feira (18), estabeleceu que medidas unilaterais de outros países não têm efeito no Brasil sem chancela judicial e proibiu que estados e municípios recorram a cortes estrangeiras sem autorização. Ainda assim, Washington reiterou que as penalidades seguem válidas internacionalmente, recomendando cautela a empresas e pessoas fora da jurisdição americana.
