LUCA SILVEIRA
O ministro do STF, Flávio Dino, voltou a se manifestar sobre a validade de decisões vindas de fora do país. Segundo ele, sentenças de cortes internacionais reconhecidas oficialmente pelo Brasil teriam eficácia imediata em território nacional.
Na prática, Dino afirma que esses órgãos supranacionais contam com atribuições definidas em tratados já incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. Porém, a determinação anterior do próprio ministro já havia suspendido a aplicação de decisões judiciais, leis e decretos emitidos por outros países que não fossem aprovados pelo Congresso Nacional ou compatíveis com a Constituição.
Em despacho complementar, Dino buscou separar “tribunais internacionais” de “tribunais estrangeiros”. Os primeiros, segundo ele, teriam legitimidade automática; já os segundos, que fazem parte apenas do Judiciário de outros Estados, só poderiam ter efeitos no Brasil por meio de processos de cooperação internacional.
A declaração reacende o debate sobre até que ponto decisões externas podem interferir na soberania nacional, um tema cada vez mais sensível diante da atuação crescente de cortes supranacionais.
