LUCA SILVEIRA
Um grupo de grandes empresas de tecnologia apresentou ao governo Donald Trump um documento com críticas às políticas brasileiras para internet, inteligência artificial e tributação de plataformas digitais. O material foi produzido pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 companhias, entre elas Google, Apple, Microsoft, Amazon, Meta, IBM e Samsung.
O dossiê foi encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) dentro de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras. As queixas envolvem decisões do Supremo Tribunal Federal, normas da Anatel e falas do presidente Lula defendendo a taxação das big techs.
Entre os principais pontos está a mudança no entendimento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que agora permite responsabilizar plataformas por não removerem conteúdos após notificações extrajudiciais. Para as empresas, isso gera insegurança jurídica e pode estimular censura preventiva.
O setor também se opôs a resoluções que responsabilizam marketplaces por produtos ilegais anunciados em seus sites, ao projeto de lei que regula a inteligência artificial no país e à proposta de criação da Contribuição Social Digital (CSD), que prevê tributação sobre publicidade e uso de dados.
