Flávio Dino cobra Câmara sobre votação relâmpago do “PL da adultização”

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (26) que a Câmara dos Deputados apresente esclarecimentos sobre a aprovação, em regime de urgência, do chamado “PL da adultização”. A medida foi tomada após mandado de segurança apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que pede a anulação do processo conduzido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A votação da urgência aconteceu de forma simbólica, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares. O partido Novo chegou a solicitar a votação nominal, mas o pedido foi rejeitado por Motta, que alegou ter sido feito depois da aprovação. A decisão gerou forte reação da oposição, que protestou contra a celeridade e a falta de transparência do procedimento.

Agora, a Câmara terá de prestar contas ao Supremo sobre a condução da sessão. Para críticos, o episódio escancara um problema recorrente: votações relâmpago que impedem a população de acompanhar como cada deputado se posiciona em temas de grande impacto social.