LUCA SILVEIRA
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) protocolou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que concede ao Congresso Nacional a prerrogativa de sustar atos normativos do Poder Judiciário que ultrapassem suas atribuições constitucionais. Na prática, a medida permitiria que o Parlamento anulasse decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a parlamentar, o Judiciário, especialmente o STF, estaria avançando sobre funções próprias do Legislativo por meio do chamado “ativismo judicial”. Para ela, quando juízes passam a criar normas em vez de apenas aplicá-las, ocorre uma violação ao equilíbrio e à harmonia entre os Poderes.
Caroline de Toni citou pesquisas que indicariam incômodo da maioria dos parlamentares com esse tipo de atuação. Ela argumenta que a proposta visa não apenas reforçar a segurança jurídica das atividades do Congresso, mas também dar maior previsibilidade às próprias decisões do STF, evitando o que considera interferência judicial no processo legislativo.
