LUCA SILVEIRA
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que estabelece novas regras para garantir a segurança de crianças e adolescentes em plataformas digitais, como redes sociais, sites, aplicativos e jogos online.
O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas previstas, está a exigência de que perfis de menores de idade sejam vinculados a um responsável legal, além da obrigação de retirada de conteúdos considerados abusivos.
As empresas que descumprirem a lei poderão sofrer punições que variam de multa, entre R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, à suspensão temporária ou até definitiva de suas atividades.
A aprovação ocorreu em votação simbólica, com a manifestação contrária de apenas quatro senadores.
