LUCA SILVEIRA
O vereador Lucas Pavanato (PL) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2025, que propõe declarar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, como persona non grata no município. A iniciativa busca formalizar uma reprovação institucional à atuação do magistrado.
Segundo Pavanato, a medida é uma resposta a decisões que ele considera antidemocráticas e contrárias ao Estado de Direito. Entre os pontos citados pelo parlamentar estão o inquérito das “fake news”, ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro com base em publicações de terceiros, além de episódios que ele classifica como censura à imprensa e restrição do direito de defesa.
O projeto também menciona relatórios internacionais que questionam a conduta de Moraes, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky, mecanismo voltado a sanções contra autoridades acusadas de abusos de poder. A proposta ainda passará pelas comissões internas da Câmara antes de ser votada em plenário.
