LUCA SILVEIRA
O Supremo Tribunal Federal (STF) revisou recentemente seu entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, decisão que impacta diretamente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até então, a regra determinava que, ao deixar o cargo, autoridades perdiam o foro privilegiado e seus processos seguiam para a primeira instância, interpretação reafirmada em 2018.
Em abril de 2024, seis ministros, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, consolidaram maioria em plenário virtual para manter no Supremo todos os processos de ex-autoridades. Em março deste ano, o julgamento foi concluído com placar de 7 a 4, após a adesão do voto de Nunes Marques, oficializando a mudança de jurisprudência.
Alguns ministros que haviam participado do julgamento de 2018 e defendiam que ex-autoridades perderiam o foro, Mendes, Barroso, Toffoli e Moraes, mudaram de posição, passando a sustentar que os processos devem permanecer no tribunal.
Com essa combinação de votos e a mudança de entendimento dos ministros veteranos, Bolsonaro continua sob julgamento no STF, sem possibilidade de recorrer a instâncias inferiores. A decisão ocorre em meio às investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e às operações da Polícia Federal que afetaram diretamente o ex-presidente.
