LUCA SILVEIRA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (24) a tributação de investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), prevista em Medida Provisória em discussão no Congresso Nacional. A medida, segundo ele, é essencial para fechar as contas do Orçamento de 2026 sem cortes em programas sociais ou emendas parlamentares.
Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, Haddad explicou que a proposta busca corrigir distorções no mercado financeiro. Atualmente, a isenção de impostos nesses títulos faz com que investidores priorizem LCI e LCA em detrimento de outros papéis, sem que o benefício chegue de forma concreta ao setor produtivo.
O relatório em análise prevê a aplicação de 7,5% de Imposto de Renda sobre pessoas físicas que investirem nesses papéis, em substituição à cobrança do IOF.
O ministro também destacou que a decisão de desonerar a carne, no âmbito da reforma tributária do consumo aprovada em 2024, contou com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, a mudança deve reduzir os preços de produtos da cesta básica, beneficiando especialmente a população de baixa renda, embora até famílias mais ricas sintam impacto positivo.
Questionado sobre o não alongamento do prazo de pagamento das dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul, atingidos por enchentes, Haddad disse que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta semana uma nova linha de crédito para agricultores prejudicados por eventos climáticos.
