LUCA SILVEIRA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou duramente a decisão do Senado de rejeitar a PEC das Prerrogativas, apelidada de PEC da Blindagem. Na quarta-feira (24), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa votou, por unanimidade, pela rejeição do texto. Em seguida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o arquivamento da proposta.
Segundo o parlamentar, a iniciativa buscava estabelecer garantias mínimas contra o que classificou como perseguições promovidas por setores do Judiciário. “A PEC que o Senado enterrou tentava criar mecanismos de proteção contra o regime de exceção implementado por um Judiciário corrupto e aparelhado”, escreveu em publicação nas redes sociais.
Eduardo Bolsonaro também acusou os senadores de cederem à pressão externa. “São serviçais complacentes dos tiranos”, disse. “Blindagem já existe, para os corruptos comparsas e cúmplices dos agentes do regime que estão no Judiciário. Nesse país, só vai para cadeia parlamentar que ousa pensar diferente dos dogmas da extrema esquerda no poder.”
A proposta, rejeitada pela CCJ sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), previa alterações nos artigos 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal. O texto estabelecia, entre outros pontos, a exigência de autorização prévia do Congresso Nacional para que parlamentares pudessem ser processados ou presos. A autorização dependeria de maioria simples nas respectivas Casas, 257 votos na Câmara e 41 no Senado, a ser concedida no prazo de até 90 dias após decisão judicial. O voto seria secreto.
O relator enquadrou a matéria como “absurda” e “vergonhosa”. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou a PEC como primeiro item da reunião com o objetivo declarado de “sepultar” a proposta.
As críticas do deputado também se estenderam às manifestações realizadas no domingo (21) em diversas capitais do país, incluindo Salvador, Belém, Recife e Brasília. Os protestos, organizados por grupos de esquerda, foram contrários à tramitação da PEC e contaram com apoio de artistas e entidades progressistas.
