Maycon Willian articula com Michel Temer por mais recursos e revisão do pacto federativo

O prefeito de Machado, Maycon Willian da Silva, foi empossado como 1.º secretário da Associação Mineira de Municípios (AMM), entidade que representa os interesses dos municípios de Minas Gerais junto aos governos estadual e federal. 

No encontro, Maycon Willian apresentou uma agenda em defesa do pacto federativo, pleiteando maior transferência de recursos da União para os municípios, de modo a garantir mais autonomia e capacidade de investimento local.

O que é a AMM

A Associação Mineira de Municípios (AMM) é uma entidade de representação municipalista estadual, cuja missão é articular os interesses dos municípios mineiros, oferecer apoio técnico e jurídico às prefeituras, promover capacitações, auxiliar na fiscalização de repasses e influenciar políticas públicas que envolvam o pacto federativo e a distribuição de recursos públicos. 

Na nova diretoria da AMM (triênio 2025-2028), presidida por Luís Eduardo Falcão Ferreira, o prefeito Maycon Willian ocupa o cargo de 1.º secretário. 

O que é o pacto federativo

O pacto federativo refere-se ao conjunto de normas e mecanismos constitucionais que regulam como os poderes (União, Estados e Municípios) coexistem, repassam responsabilidades e dividem as receitas tributárias no Brasil. Ele define qual ente tem competência para exercer determinadas funções (ex: saúde, educação, infraestrutura) e estabelece como os recursos arrecadados serão redistribuídos entre os níveis de governo.

Há um debate nacional intenso para que haja uma reconfiguração desse pacto: com maior descentralização de recursos para os entes estaduais e municipais, para que estes possam responder com mais autonomia frente às demandas locais, sem depender de tantas articulações políticas em Brasília. 

Quando destruído ou mal estruturado, o pacto federativo torna os municípios financeiramente frágeis, dependentes de repasses federais e vulneráveis a decisões que nem sempre consideram a realidade local. Em contrapartida, um pacto federativo mais equilibrado permitiria que cada ente federado (União, estado, município) tivesse recursos compatíveis com as responsabilidades que lhes são conferidas.

O ex-presidente Temer é defensor de “menos União e mais recursos para estados e municípios”; frase que resume seu posicionamento em prol de reformas no pacto federativo. 

“Reuni com governador de direita, ministra de esquerda e presidente do Centrão. A política se constrói com diálogo, não com extremismos”, afirmou Maycon Willian, referindo-se à amplitude de interlocução que pretende manter para fortalecer sua atuação municipalista.

O prefeito ressaltou que sua estratégia como 1.º secretário da AMM será pautada na construção de pontes e alianças amplas, e não no ideológico.

Ele acredita que, nesse momento de escassez e centralização de recursos, é fundamental que os municípios tenham voz direta nos debates federativos, para evitar que projetos nacionais sejam aprovados sem considerar os impactos orçamentários locais.

No encontro com Temer, o prefeito solicitou apoio para pautas municipalistas no Congresso Nacional, especialmente aquelas que visam aumentar as transferências automáticas da União para os municípios, e fortalecer mecanismos de compensação fiscal.

A AMM, por meio de sua nova diretoria, pretende intensificar viagens institucionais a Brasília, articular com parlamentares e órgãos federais e incorporar no debate nacional a voz dos prefeitos mineiros. A expectativa é formar uma frente municipalista forte para influenciar decisões orçamentárias, leis de repasse e reformas constitucionais que envolvam o pacto federativo.

O movimento sinaliza que Machado, agora com representação na direção da AMM, ganhará protagonismo nas articulações estaduais e nacionais. A meta é que os municípios mineiros contem com recursos mais estáveis e autonomia para executar suas políticas públicas sem tantas amarras federativas.