LUCA SILVEIRA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta segunda-feira (3) um documento enviado pelo governo do Rio de Janeiro com explicações sobre a megaoperação realizada na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio.
No relatório, o governo estadual afirma que a ação seguiu todas as determinações impostas pelo STF no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, e que a força empregada foi considerada “proporcional” pelos órgãos envolvidos na operação. Segundo o texto, a ofensiva foi planejada para enfrentar uma facção criminosa com alto poder de armamento e organização.
De acordo com os dados oficiais, a operação resultou na morte de 117 suspeitos, tornando-se a mais letal da história do estado. Quatro agentes de segurança, entre policiais e militares, também morreram durante os confrontos.
Os esclarecimentos foram prestados a pedido de Moraes dentro da ADPF 635, que estabelece regras e limites para a atuação das forças de segurança em comunidades do Rio de Janeiro. A decisão prevê, entre outros pontos, a necessidade de planejamento prévio, controle do uso da força, atendimento imediato a feridos e preservação das cenas de crime após as ações.
O ministro deverá analisar o relatório e poderá solicitar novas informações antes de decidir se houve descumprimento das diretrizes determinadas pelo Supremo.
