LUCA SILVEIRA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para o recurso se encerrou na segunda-feira (24), e nenhum novo questionamento foi protocolado no STF.
Esse tipo de embargo tem caráter limitado: serve apenas para solicitar esclarecimentos sobre pontos específicos da decisão, sem alterar o mérito da condenação. Em setembro, Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Agora, com o prazo encerrado, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar o trânsito em julgado a qualquer momento, já que embargos infringentes só seriam possíveis caso ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, o que não ocorreu.
Mesmo assim, Bolsonaro permanece preso por outro processo, relacionado à violação da tornozeleira eletrônica e ao risco de fuga apontado pela Corte.
