LUCA SILVEIRA
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu definitivamente o processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros dois réus. Com a finalização do julgamento, o caso transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de apresentação de novos recursos por parte da defesa.
A certificação do trânsito em julgado foi oficialmente registrada pela Corte, marcando o encerramento de todas as etapas recursais previstas no ordenamento jurídico brasileiro. A partir deste momento, o ministro relator do caso passa a ter competência para determinar o início do cumprimento das penas aplicadas aos condenados, de acordo com o que foi definido no julgamento.
Com essa decisão, o STF consolida de maneira definitiva o entendimento adotado no processo, encerrando uma longa disputa judicial e eliminando qualquer possibilidade de questionamento dentro da própria Corte. O ex-presidente e os demais envolvidos agora aguardam apenas os despachos do relator para execução das penalidades impostas.
