LUCA SILVEIRA
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o inquérito envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, tramite sob sigilo. A decisão, tomada pelo ministro Dias Toffoli, utiliza uma resolução interna da Corte publicada em julho que permite ao relator classificar ou reclassificar o nível de sigilo do processo “a qualquer tempo”. O tribunal reforçou que essa é uma prerrogativa exclusiva do magistrado responsável pelo caso.
A defesa de Vorcaro procurou o Supremo alegando que o inquérito deveria permanecer na Corte devido ao suposto envolvimento de um parlamentar com foro privilegiado. O argumento se baseia em um contrato imobiliário apreendido durante a operação, no qual aparece o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
Bacelar afirma que o documento corresponde apenas à tentativa de criação de um fundo destinado à construção de um condomínio em Trancoso, na Bahia. Segundo ele, o empresário demonstrou interesse inicial no projeto, mas as negociações não avançaram.
A operação que mirou Vorcaro foi autorizada pela Justiça Federal do Distrito Federal em 17 de novembro. O empresário ficou dez dias preso e foi liberado por decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
Vorcaro é investigado por suposta participação em um esquema de emissão de títulos de crédito falsos. As apurações também envolvem suspeitas de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, incluindo o uso de documentos irregulares em transações que teriam gerado prejuízos e beneficiado pessoas ligadas ao empresário.
