LUCA SILVEIRA
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que reduz as penas e altera o regime de cumprimento dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O texto estabelece novos critérios objetivos para o cálculo das condenações, fixa percentuais mínimos obrigatórios de pena a serem cumpridos e define novas regras de progressão de regime e remição.
Uma das mudanças centrais prevê que condenados por exercer comando individual ou coletivo de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado deverão cumprir, no mínimo, 50% da pena estabelecida pela Justiça.
O projeto também deixa claro que a remição de pena, abatimento do tempo de prisão por trabalho ou estudo, poderá ser aplicada mesmo em casos de prisão domiciliar, evitando divergências de interpretação que vinham causando insegurança jurídica.
As alterações podem beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão. Na decisão, os ministros consideraram o agravante de liderança de organização criminosa, enquadramento diretamente relacionado ao novo critério de cumprimento mínimo.
Com a aprovação na Câmara, a proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda não há previsão de votação.
