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Câmara mantém mandato de Zambelli

Presente na Itália desde que fugiu ao ser condenada, deputada do PL-SP escapou da perda do mandato por não atingir os 257 votos necessários, apesar de parecer favorável da CCJ pela cassação

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) após a votação pela cassação não alcançar o quórum necessário. O placar terminou em 227 votos favoráveis e 170 contrários, número insuficiente para atingir a maioria absoluta de 257 deputados exigida para a perda do mandato. Com isso, mesmo presa na Itália desde julho, para onde fugiu após ser condenada a dez anos de prisão, a parlamentar permanece oficialmente no cargo.

A condenação de Zambelli está relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto. Antes da decisão do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação. Cajado argumentou que manter Zambelli no mandato seria criar uma “ficção jurídica” e classificou a perda do cargo como uma “necessidade político-administrativa”.

Além do caso envolvendo o CNJ, Carla Zambelli também foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e por constrangimento ilegal. Nas duas ações, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a perda do mandato. Ainda assim, a decisão final cabia ao plenário da Câmara, que optou por mantê-la no cargo por falta de quórum.

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