LUCA SILVEIRA
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que modifica os critérios utilizados na fixação das penas aplicadas aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já indicou a possibilidade de vetar o texto.
Caso o veto seja confirmado, caberá ao Congresso Nacional analisar a decisão presidencial e decidir se mantém ou derruba os vetos. A votação foi marcada por um clima de forte embate entre governistas e oposicionistas, poucas horas após o texto ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A aprovação no plenário consolidou uma articulação da oposição, que passou a defender o projeto como alternativa ao debate sobre anistia, enfrentando resistência dentro do PT e do Palácio do Planalto. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a proposta e afirmou que o Congresso cumpre seu papel ao corrigir excessos nas condenações, argumentando que penas duras foram aplicadas a crimes de menor gravidade.
A votação só foi possível após um acordo de procedimento conduzido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que permitiu a apreciação da matéria ainda nesta quarta-feira. O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner, confirmou a existência do acordo, apesar de negativas anteriores feitas por lideranças governistas, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o senador Randolfe Rodrigues.
A articulação política gerou reação de partidos da base aliada, como MDB e PSD, que criticaram os termos do acordo e se retiraram da votação na CCJ. Mesmo assim, a oposição conseguiu apoio suficiente para levar o texto diretamente ao plenário, sem a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.
Durante a discussão, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez duras críticas à proposta e afirmou que o texto pode beneficiar inclusive os articuladores dos atos antidemocráticos. Para ele, a tese de que o projeto alcança apenas participantes de menor relevância não se sustenta.
