LUCA SILVEIRA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a retirada do sigilo dos depoimentos em vídeo relacionados à Operação Compliance Zero, investigação que apura um suposto esquema bilionário de fraudes estimado em cerca de R$ 12 bilhões. O caso envolve um banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro.
A decisão foi tomada após solicitação do Banco Central do Brasil, que pediu acesso ao depoimento de Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização da autarquia. O dirigente foi ouvido em audiência realizada no dia 30 de dezembro de 2025, no âmbito da apuração conduzida no STF.
Ao analisar o pedido, Toffoli autorizou a liberação não apenas do depoimento solicitado, mas de todos os depoimentos gravados em vídeo e da acareação realizada durante a investigação. Permanecem sob sigilo, no entanto, as demais peças do processo, que só poderão ser tornadas públicas após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No despacho, o ministro ressaltou que o levantamento parcial do sigilo atende exclusivamente à demanda do Banco Central e não compromete o andamento das investigações em curso nem outras frentes do caso.
Ainda nesta quinta-feira (29), Toffoli sinalizou, pela primeira vez, a possibilidade de o processo retornar à primeira instância após a conclusão das investigações. Segundo o ministro, os autos poderão ser remetidos às instâncias ordinárias sem risco de nulidades relacionadas ao foro por prerrogativa de função, nem de violação ao direito de defesa ou ao devido processo legal.
