LUCA SILVEIRA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado federal Daniel Silveira se ausente de forma temporária das restrições impostas pela Justiça para comparecer ao próprio casamento, marcado para o dia 21 de fevereiro, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Daniel Silveira atualmente cumpre pena em regime aberto e faz uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão permite que o ex-parlamentar se desloque e permaneça na cerimônia civil, que será realizada em um cartório do município, pelo período máximo de quatro horas, entre 10h e 14h. A autorização atende a um pedido da defesa, que argumentou que a participação no casamento possui “elevado valor pessoal, social e familiar”, representando a concretização de um projeto de vida legítimo e constitucionalmente protegido.
Apesar da liberação pontual, o ministro determinou que todas as demais condições do cumprimento da pena continuam válidas. Daniel Silveira permanecerá sob monitoramento eletrônico durante todo o período da saída autorizada.
A Secretaria de Administração Penitenciária será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas, incluindo o controle do horário estabelecido e o acompanhamento do uso da tornozeleira eletrônica. O descumprimento das condições impostas poderá resultar em sanções adicionais e na revisão do regime de cumprimento da pena.
