LUCA SILVEIRA
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para que a Corte determinasse a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Banco Master. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12).
Na ação, Rollemberg afirmou ter protocolado o requerimento de criação da CPI com 201 assinaturas, número superior ao mínimo constitucional de um terço dos deputados da Câmara dos Deputados do Brasil. O parlamentar entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegando omissão na análise do pedido.
Ao analisar o caso, Zanin afirmou que não havia prova “pré-constituída e inequívoca” de omissão por parte da presidência da Câmara. Segundo o ministro, o principal elemento apresentado foi que o requerimento foi protocolado em 2 de fevereiro, cerca de um mês antes da decisão.
O ministro também destacou que o próprio pedido menciona declarações de Hugo Motta indicando que a presidência da Câmara pretende respeitar a ordem de apresentação de requerimentos semelhantes. De acordo com a decisão, existem cerca de 15 pedidos anteriores aguardando análise.
Zanin ressaltou ainda que a decisão não impede a eventual instalação da CPI. Segundo ele, a Câmara dos Deputados do Brasil mantém a prerrogativa de criar a comissão desde que sejam cumpridos os requisitos constitucionais.
