Leticia Emanuele
O Instituto Brasileiro de Mineração ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação para suspender decisões da Justiça de Minas Gerais que obrigam a Vale a pagar cerca de R$ 133 milhões mensais às vítimas do Rompimento da barragem de Brumadinho. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Segundo o Ibram, a mineradora já cumpriu integralmente o acordo firmado em 2021 com o Governo de Minas Gerais e instituições de Justiça. Como parte desse compromisso, a empresa destinou R$ 4,4 bilhões para um programa de transferência de renda às vítimas, encerrado oficialmente em outubro.
Por outro lado, associações que representam os atingidos argumentam que os impactos do desastre ainda não foram totalmente reparados. Em ações judiciais apresentadas, elas defendem que a legislação federal aprovada em 2023, voltada à proteção de populações afetadas por barragens, permitiria a continuidade do pagamento das indenizações, independentemente do acordo firmado anteriormente.
A decisão favorável aos atingidos foi inicialmente proferida pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, determinando a retomada dos repasses mensais. A Vale chegou a conseguir a suspensão da medida, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo desembargador André Leite Praça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), restabelecendo a obrigação de pagamento.
Na ação apresentada ao STF, o Ibram sustenta que há uma contradição institucional, já que o próprio TJMG participou do acordo de 2021 e o reconheceu como definitivo. Para o instituto, cabe à Suprema Corte resolver o impasse jurídico sobre a validade das decisões que divergem do pacto firmado.
