Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O texto também amplia o descanso semanal remunerado para dois dias, que não precisam ser consecutivos. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
Segundo o parecer aprovado, haverá um período de transição. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, passará para 40 horas.
A proposta foi aprovada com ampla maioria na Câmara. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo, 461 deputados votaram a favor e 19 contra.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, defendeu a medida afirmando que a mudança busca garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores e valorização do trabalho.
Após a aprovação, entidades empresariais criticaram o avanço do projeto. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a redução da jornada pode aumentar custos e pressionar preços de produtos e serviços.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também demonstrou preocupação com possíveis impactos no emprego, principalmente em micro e pequenas empresas. Já a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) avaliou que a proposta pode gerar reflexos negativos na economia e pediu mais tempo para discussão.
Outras entidades do setor produtivo, como Abrasel, FecomercioSP, Abad e Unecs, defenderam uma transição mais longa e alertaram para aumento de custos operacionais e dificuldades de adaptação em setores que dependem de funcionamento contínuo.
