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Câmara aprova entrada de Itatiaiuçu no CISPARÁ

Medida busca ampliar atendimentos de saúde e fortalecer serviços públicos no município

A Câmara Municipal de Itatiaiuçu aprovou o Projeto de Lei nº 12/2026, que autoriza o município a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (CISPARÁ). A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e tem como objetivo ampliar a cooperação com cidades da região.

 

Com a adesão, o município poderá compartilhar serviços, recursos e projetos com outros integrantes do consórcio. Na área da saúde, a expectativa é ampliar o acesso da população a consultas especializadas, exames, procedimentos de média complexidade e transporte sanitário.

 

Segundo a justificativa do projeto, a atuação conjunta entre os municípios permite melhor aproveitamento dos recursos públicos e fortalece a capacidade de atendimento da rede de saúde.

 

Além das ações voltadas ao SUS, o CISPARÁ também atua em outras áreas da administração pública. O modelo possibilita a realização de compras compartilhadas, licitações conjuntas, contratação de serviços e desenvolvimento de projetos de interesse regional.

 

A lei ainda autoriza o Executivo a formalizar os acordos necessários para participação no consórcio e prevê a inclusão de recursos no orçamento municipal para custear as atividades desenvolvidas por meio da parceria.

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