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TRE-SP multa Lula por propaganda eleitoral antecipada

Decisão prevê multa de R$ 15 mil e cabe recurso

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada após o entendimento de que uma fala feita durante um evento em maio teve caráter de pedido de apoio eleitoral antes do período permitido pela legislação. Ainda cabe recurso.

A ação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou declarações feitas por Lula durante um evento transmitido pelo canal oficial da Presidência no YouTube. Para o juiz responsável pelo caso, o discurso extrapolou os limites de uma manifestação institucional.

Além da multa, a decisão determina a retirada do trecho considerado irregular da transmissão. A defesa do presidente argumenta que não houve pedido explícito de votos e poderá recorrer da condenação.

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