Leticia Emanuele
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que impedem visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestações políticas até o término das eleições de 2026. Os advogados argumentam que as medidas violam garantias constitucionais e restringem a liberdade de expressão.
No recurso, a defesa afirma que a proibição de divulgar manifestos representa censura prévia e sustenta que a expressão “finalidade político-eleitoral” é ampla e não estabelece critérios objetivos para sua aplicação. Caso Moraes mantenha a decisão, os advogados pedem que o caso seja submetido à análise da Primeira Turma do STF.
Antes de decidir sobre o pedido, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação no prazo de cinco dias. Os defensores também lembram que Bolsonaro já havia permanecido 30 dias sem receber visitas após divulgar uma carta de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Nos bastidores do Supremo, entretanto, ministros avaliam que Alexandre de Moraes dificilmente modificará as restrições impostas ao ex-presidente. A informação foi divulgada pelo blog de Teo Cury, da CNN.
