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Moraes autoriza progressão de Débora do Batom para o regime semiaberto

Ministra reconheceu 212 dias de remição da pena por trabalho, leitura e aprovação no Enem PPL

A condenada pelos atos de 8 de Janeiro Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, teve a pena reduzida em 212 dias e recebeu autorização para progredir ao regime semiaberto.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2 de outubro. Apesar da progressão, Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar, medida que o magistrado considerou mais benéfica para o caso.

Do total abatido, 108 dias correspondem ao trabalho realizado enquanto esteve presa. Outros quatro dias foram concedidos pela participação em atividade de leitura, enquanto a aprovação no Enem PPL de 2023 resultou em mais 100 dias de remição.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Com o reconhecimento da remição, a decisão também permitiu o cumprimento do requisito objetivo necessário para a progressão de regime.

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