Uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu parecer favorável dos ministros do STF, Gilmar Mendes e a colega Rosa Weber. Ação visa garantir que presos sujeitos a “condições subumanas, insalubres, degradantes ou de superlotação” em presídios tenham direito a indenização.
O entendimento que prevalece hoje no país é que a indenização individual de presos é inadmissível, por que resulta na “retirada de recursos para melhoria do sistema” e como consequência “agravar a situação” carcerária do país”.
Rosa Weber fez várias vistas a presídios em todo país e entende que o Estado deve “compensação penal” á presidiários. Outra ação de acordo com a ministra é de reduzir penas e colocar em liberdade quem está em prisões superlotadas e em condições insalubres.
A ministra ainda sugeriu, “O pagamento de soma em dinheiro desponta como forma subsidiária ou secundária de reparação do dano moral suportado por preso em situações inapropriadas de encarceramento”.
