Foi aprovada no plenário do Senado Federal esta semana a PEC (proposta de emenda à constituição), que irá limitar as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. A Emenda passou a ter apoio também para além dos bastidores do Congresso Nacional.
O Jornal Estado de S. Paulo (Estadão) divulgou em Editorial torcer pelo avanço da PEC. O texto que representa a opinião do Estadão, reclama da postura adotada pelo STF nos últimos tempos. Ainda de acordo com o jornal, a Corte passou a ser responsável de forma direta por decisões que afetam diretamente o funcionamento do Poder Legislativo.
Três fatores foram citados pelo Estadão que ocorreram nos últimos anos e que fez tanto o Senado quanto o a Câmara dos Deputados aprovarem a PEC:
- Implementação do juiz de garantias;
- Regras para nomeação de diretoras para estatais;
- Forma de distribuição dos royalties (participações) do petróleo.
O Estadão ainda elogiou o presidente do Senado, afirmando que, “Tem razão, portanto, Rodrigo Pacheco, quando diz que a PEC 8/2021 é ‘a busca de um equilíbrio entre os poderes’”. O jornal afirmou ainda, “reconhecendo que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República pode ser declarada inconstitucional, mas que isso deve ser feito colegialmente, e não por apenas um ministro.”
