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STF estabelece regras para que empresas jornalísticas sejam responsabilizadas por declarações de entrevistados

De acordo com Abraji o Supremo pode levar jornais à ‘autocensura’.

Empresas jornalísticas agora podem ser responsabilizadas por crimes de injúria, difamação e até mesmo calúnia, por declarações feitas por entrevistados. O Supremo Tribunal Federal foi quem definiu nesta quarta-feira (29), as regras que podem levar os jornais à uma ‘autocensura’.

Foto: Reprodução / Freepik

A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Katia Brembatti (Abraji), declarou que a decisão tem alguns avanços, porém na avaliação dela, há uma questão que mais preocupa, de que o conteúdo deve ser retirado do ar antes mesmo do final do julgamento e os “indícios concretos de falsidade”.

No texto que foi aprovado pelo STF, prevê que qualquer veículo de comunicação divulgar entrevista na qual uma pessoa, afirma que outra praticou algum crime, sem apresentar provas, a eventual indenização ao ofendido terá de ser paga por quem fez a acusação falsa.

Katia destacou que se os termos fossem levados a “ferro e fogo”, pode haver uma autocensura por parte da imprensa ou uma preocupação com judicialização. Ela afirma ainda que falta clareza na decisão do STF e questionou ‘quem vai considerar se há indícios concretos de falsidade?’

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