Com o intuito de devolver as ações penais às turmas da Corte, o Supremo Tribunal Federal formou maioria em votação nesta quinta-feira (7). Agora as acusações do Ministério Público Federal, contra senadores, deputados, ministros do governo e comandantes das Forças Armadas, serão julgadas por esses grupos.
De acordo com o novo decreto, casos que envolver os presidentes da República, da Câmara e do Senado, continuarão sendo apreciados no plenário, bem como os processos do 8 de janeiro. O relator do caso das ações penais do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o objetivo da medida é “objetivo primordial” de racionalizar a distribuição do acervo criminal.
O presidente do STF disse ainda que, “Razões de celeridade, funcionalidade e racionalidade da atuação do STF impõem a presente alteração regimental como forma de materializar a garantia constitucional da razoável duração do processo”.
