O Procon-MG, aplicou autos de infração em pelo menos 38 postos de combustíveis localizados na cidade de Contagem, na Grande Belo Horizonte, após identificar diversas irregularidades durante operações de fiscalização realizadas entre agosto e outubro deste ano. O Ministério Público de Minas (MPMG) divulgou o resumo dessas ações nesta terça-feira, 19 de dezembro.
De acordo com o MPMG, os 38 postos autuados representam aproximadamente 36% dos 105 estabelecimentos do ramo no município. O Procon-MG destacou que, em um dos casos, um posto foi até mesmo interditado devido a problemas nos bicos dosadores, que resultavam na comercialização de uma quantidade de combustível inferior à indicada na bomba.
Além disso, outras irregularidades foram identificadas nos demais estabelecimentos fiscalizados. Entre elas, a falta de documentos obrigatórios foi constatada em 38 postos, a ausência de equipamentos necessários ou sua falta de manutenção ocorreu em 16 estabelecimentos, a ausência de informações para o consumidor foi observada em seis postos, e em cinco locais foram constatadas ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta e precificação inadequada.
A ação de fiscalização foi realizada a pedido da 15ª Promotoria de Justiça de Contagem. No entanto, o MPMG não divulgou os nomes dos estabelecimentos flagrados na operação nem detalhes sobre as penalizações impostas aos comerciantes.
