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    no Brasil, Justiça, política

    Deputada propõe dar ao Congresso poder para sustar atos do STF

    Projeto de Caroline de Toni (PL-SC) pretende permitir que o Legislativo anule decisões do Supremo que, segundo ela, extrapolem o papel jurisdicional

    A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) protocolou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que concede ao Congresso Nacional a prerrogativa de sustar atos normativos do Poder Judiciário que ultrapassem suas atribuições constitucionais. Na prática, a medida permitiria que o Parlamento anulasse decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a parlamentar, o Judiciário, […] Mais

  • Foto: Reprodução Instagram
    no Belo Horizonte, Justiça, política

    Vereador de São Paulo propõe declarar Alexandre de Moraes persona non grata

    Projeto questiona decisões de Moraes e aponta supostas restrições à imprensa e ao direito de defesa

    O vereador Lucas Pavanato (PL) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2025, que propõe declarar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, como persona non grata no município. A iniciativa busca formalizar uma reprovação institucional à atuação do magistrado. Segundo Pavanato, a medida é uma resposta a decisões […] Mais

  • Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
    no Brasil, política

    Senado aprova lei para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais

    Projeto segue para sanção presidencial e estabelece punições severas a empresas que descumprirem as novas regras de proteção digital.

    O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que estabelece novas regras para garantir a segurança de crianças e adolescentes em plataformas digitais, como redes sociais, sites, aplicativos e jogos online. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as […] Mais

  • Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
    no Brasil, política

    Lula vê em Tarcísio de Freitas um opositor “moderado” e contornável no cenário nacional

    Nos bastidores do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem compartilhado com aliados sua leitura pessoal e política sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. De acordo com pessoas próximas, Lula costuma elogiar o ex-ministro, ressaltando sua capacidade de articulação e o bom relacionamento que mantém com diferentes setores […] Mais

  • no Brasil, Justiça, Mundo, política

    Nikolas Ferreira aciona TCU contra contratação da AGU para defesa de Alexandre de Moraes nos EUA

    Parlamentar questiona uso de recursos públicos pela AGU em defesa de Moraes contra sanções internacionais.

    O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta quarta-feira (27), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a contratação de um escritório jurídico nos Estados Unidos pela Advocacia-Geral da União (AGU). O contrato teria como objetivo atuar contra as sanções da Lei Magnitsky, impostas pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, […] Mais

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    no Brasil, Justiça, política

    PT vai transmitir julgamento final de Bolsonaro no STF ao vivo

    O PT anunciou que fará a transmissão ao vivo do julgamento final do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando a TVPT e as redes sociais do partido. A sigla mobilizou equipe especial para Brasília e classificou a sessão como o “evento do ano”, ressaltando a relevância política do julgamento. Para acompanhar a […] Mais

  • no Brasil, Economia, Mundo, política

    EUA pressionam Lula sobre venda de níquel a empresa chinesa

    O Instituto Americano de Ferro e Aço (AISI) acionou o governo de Donald Trump para intervir junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a venda de ativos de níquel da Anglo American no Brasil para a MMG Limited, empresa australiana controlada pela estatal chinesa China Minmetals Corporation. O negócio, avaliado em até […] Mais

  • Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
    no Brasil, Justiça, política

    PF sugere vigilância dentro da casa de Bolsonaro para “garantir” prisão domiciliar

    A Polícia Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício polêmico sugerindo que somente a presença de agentes dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seria suficiente para assegurar o cumprimento da prisão domiciliar. O documento foi enviado nesta terça-feira (26), horas após Moraes transferir à Polícia Penal […] Mais

  • no Brasil, Justiça, política

    Flávio Dino cobra Câmara sobre votação relâmpago do “PL da adultização”

    O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (26) que a Câmara dos Deputados apresente esclarecimentos sobre a aprovação, em regime de urgência, do chamado “PL da adultização”. A medida foi tomada após mandado de segurança apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que pede a anulação do processo conduzido pelo presidente da Casa, Hugo […] Mais

  • no Brasil, Economia, Mundo, política

    Alckmin lidera missão oficial ao México para ampliar comércio e cooperação bilateral

    O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, inicia nesta terça-feira (26) uma missão oficial ao México. O objetivo é estreitar laços políticos e expandir o comércio e os investimentos entre os dois países. A comitiva conta ainda com outros ministros, além de empresários e representantes da Confederação Nacional […] Mais

  • Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
    no Brasil, política

    PEC da Blindagem: Hugo Motta busca apoio no Senado para proteger mandatos de parlamentares

    O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) está em articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para consolidar o avanço da chamada PEC da Blindagem, proposta que reforça a segurança jurídica dos parlamentares e resguarda o exercício do mandato. O texto estabelece que operações policiais contra deputados e senadores só poderão ocorrer em situações muito […] Mais

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