O Projeto de Lei 128/2024, em discussão na Câmara dos Deputados, visa proibir os motoristas de carros de aplicativos de transporte de cobrarem valores adicionais dos passageiros pelo uso do ar-condicionado. Sob a análise dos parlamentares, o texto propõe a imposição de uma multa equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412, para aqueles que infringirem a norma.
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será submetido às comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise e votação.
