LUCA SILVEIRA
O Senado aprovou, em sessão plenária, o PL Antifacção, proposta que endurece as punições aplicadas a organizações criminosas em todo o país. O projeto recebeu apoio unânime: foram 64 votos favoráveis e nenhum contrário. Antes de chegar ao plenário, a matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quarta-feira (10). Com as alterações feitas pelos senadores, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados para nova deliberação.
Relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto não cria um novo diploma legal, mas altera a atual Lei das Organizações Criminosas. Entre as mudanças, estabelece o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, aumenta penas, limita a progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias cumpram pena obrigatoriamente em penitenciárias federais de segurança máxima.
As novas regras preveem punições que podem chegar a 60 anos de prisão para lideranças criminosas, com possibilidade de agravantes dependendo do envolvimento e da posição hierárquica dentro da facção. A proposta é considerada, por parlamentares, um avanço no enfrentamento às organizações que atuam principalmente no tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e na expansão de milícias em diversas regiões do país.
