LUCA SILVEIRA
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por maioria, um projeto de lei que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas e instituições privadas que recebam qualquer tipo de incentivo financeiro do governo estadual. De autoria do deputado Alex Brasil (PL), a proposta também determina que estudantes que ingressarem no semestre letivo sejam submetidos a exame toxicológico.
O texto, apresentado em 15 de outubro, foi sustentado pelo parlamentar com base no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo ele, políticas afirmativas devem seguir critérios socioeconômicos ou considerar exclusivamente estudantes oriundos da rede pública, de forma a garantir isonomia e impessoalidade nos processos seletivos.
O projeto agora segue para análise do governador Jorginho Mello (PL), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso vire lei, o descumprimento resultará em multa de R$ 100 mil, corte imediato de repasses públicos e abertura de processo administrativo contra gestores responsáveis por editais que contrariem a norma.
Pelo texto aprovado, permanecem permitidas apenas as reservas de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) e para estudantes egressos exclusivamente do ensino médio público. Sete parlamentares, representantes de PT, PDT, PSOL, Podemos e PSDB, votaram contra a proposta.
