LUCA SILVEIRA
A divulgação de informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, levou ministros do Supremo Tribunal Federal a retomarem o debate sobre os limites das quebras de sigilo autorizadas em investigações parlamentares.
A discussão envolve principalmente a forma como Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) acessam e utilizam dados pessoais obtidos em investigações judiciais. O tema ganhou força após a circulação de conteúdos considerados íntimos relacionados ao empresário.
Parte dos ministros avalia que o tribunal precisa estabelecer parâmetros mais claros para limitar o acesso das comissões parlamentares a informações extraídas de celulares, contas digitais e outros registros eletrônicos.
A preocupação está relacionada ao grande volume de dados armazenados atualmente em dispositivos móveis. Conversas em aplicativos de mensagens, e-mails, fotografias, registros de localização e anotações digitais passaram a integrar materiais que podem ser acessados mediante autorização judicial.
O debate também considera que o principal marco legal sobre interceptações telefônicas no Brasil foi elaborado em 1997, período em que os celulares tinham funções limitadas e não concentravam o volume de informações pessoais existente hoje.
Nos últimos anos, decisões judiciais ampliaram o conjunto de dados que podem ser obtidos em investigações, permitindo que conteúdos digitais diversos passem a integrar processos quando há autorização judicial.
Um episódio recente ocorreu em 27 de fevereiro, quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu um requerimento aprovado pela CPI de Combate ao Crime Organizado que determinava a quebra de sigilo de uma empresa ligada ao ministro Dias Toffoli. Na decisão, Mendes apontou que o pedido não apresentou justificativa suficiente para a medida.
Outro caso envolvendo o tema ocorreu na quinta-feira (5), quando o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo telefônico e fiscal determinada pela CPMI do INSS contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão gerou reação do presidente da comissão parlamentar, o senador Carlos Viana, que afirmou que a intervenção judicial atingiu o que chamou de “delicado equilíbrio entre os poderes”.
