Leticia Emanuele
O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no feriado de Tiradentes, nesta segunda-feira (21), após acordo firmado entre sindicatos patronal e dos trabalhadores por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. A medida, também respaldada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH), permite a abertura das lojas e a convocação de funcionários, desde que todas as regras sejam cumpridas.
A autorização vale para toda a capital e também para cidades da Região Metropolitana, sendo obrigatória a regularização junto às entidades sindicais, com emissão do certificado que garante o funcionamento legal no feriado.
De acordo com as diretrizes, o comércio de rua poderá operar das 9h às 18h. Nos shoppings, o horário padrão será das 14h às 20h, enquanto unidades como Cidade, Norte e Anchieta Garden funcionam das 10h às 16h.
Para utilização da mão de obra, os lojistas devem respeitar jornada de até 8 horas, com no mínimo uma hora de intervalo. Também é obrigatório o pagamento de R$ 70 como ajuda de custo para alimentação, junto ao salário do mês, além do fornecimento de vale-transporte aos funcionários.
O trabalhador ainda tem direito a uma folga compensatória, que deve ser concedida em até 60 dias após o feriado.
