Redação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar nesta segunda-feira (11), em segundo turno, um projeto de lei que proíbe a concessão de homenagens oficiais a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.
A proposta prevê o impedimento da entrega de títulos, medalhas e outras honrarias concedidas pelo Legislativo municipal a condenados por crimes considerados graves pela legislação brasileira.
Caso seja aprovado em definitivo, o texto seguirá para sanção ou veto do Executivo municipal.
O projeto busca estabelecer critérios para concessões de homenagens oficiais e impedir que pessoas condenadas recebam reconhecimentos públicos da Câmara de Belo Horizonte.
