Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, derrubar a lei de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que proibia o uso da chamada linguagem neutra em escolas públicas e privadas do município.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, que considerou a norma inconstitucional. Segundo o entendimento do STF, cabe exclusivamente à União definir regras sobre diretrizes da educação no país, impedindo municípios de criarem normas próprias sobre conteúdos e metodologias de ensino.
Os ministros também entenderam que a proibição interfere na liberdade de expressão, na liberdade de ensinar e no pluralismo de ideias dentro das escolas.
A decisão foi tomada em julgamento virtual realizado nesta segunda-feira (11/05), em ação apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
A lei questionada era a Lei Municipal nº 7.015/2022, que vetava o uso da linguagem neutra em materiais didáticos e atividades escolares.
Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente. Eles concordaram que a proibição era inconstitucional, mas defenderam a manutenção do trecho que garantia o ensino da língua portuguesa conforme as normas oficiais nacionais.
